Política de Privacidade e Segurança
Nós, da HERO CORRETORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.992.309/0001-92; e HERO MGA SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.385.865/0001-51 levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério.
Este documento estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou parceiros que acessam nosso site. Aqui você encontra quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Ao se tornar nosso parceiro ou utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 art. 5º, LXXIX e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022, das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais nomas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
A HERO SEGUROS, trata os seus dados pessoais para realização de suas atividades, tanto para os casos diretamente com o consumidor ou com parceiros sempre visando base legal e finalidade nesse tratamento, sendo assim, no papel de Controladora de Dados, a HERO obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
01. Conceitos Básicos: O que você precisa saber para compreender esta Política?
Para descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação.
Informações importantes para compreensão
| Termo | Conceito |
|---|---|
| Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | É a lei que ordena o que pode ou não ser realizado com os dados pessoais dos titulares. |
| Dados Pessoais | Qualquer dado que permita a identificação de uma pessoa (Ex: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.) |
| Dados Sensíveis | Dados determinados pela lei (Ex: etnia, orientação sexual, opiniões políticas, crenças religiosas, filiação sindical, dados biométricos ou de saúde etc.) |
| Titular | A pessoa detentora dos dados pessoais, no caso você. |
| Controlador | Quem detém os dados e assim decide a forma do tratamento. |
| Operador | Quem de fato realiza o tratamento dos dados, no caso pode ser a HERO ou um terceiro autorizado. |
| Encarregado (DPO) | Uma pessoa especialista sobre o assunto, destacada pela empresa para atender as solicitações dos titulares, responder por qualquer demanda atrelada ao tema. |
| Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD) | O Órgão destacado para verificar o cumprimento da lei. |
Coleta de dados pessoais
| Tipos de Dados Pessoais | Finalidade do Tratamento |
|---|---|
| Nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão, gênero, nacionalidade, data de nascimento e passaporte. | Emissão do bilhete de seguro e emissão do chip para viagens internacionais |
| Em caso de menores de idade, os dados de identificação mais a autorização do responsável legal pelo menor. | Emissão do bilhete de seguro e emissão do chip para viagens internacionais |
02. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. Tanto nos casos de nossos parceiros de negócios, como nos casos de consumidor final, a HERO, coleta seus dados com seu livre consentimento e manifestação de vontade. Isso quer dizer que, todos os dados coletados pela empresa são informados pelos próprios titulares.
Ao realizar uma parceria ou utilizar os serviços da HERO, e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições dessa Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
É importante mencionar que no caso de revogação do consentimento para tratamento dos dados, pode implicar a impossibilidade de performance adequada de alguma funcionalidade do serviço prestado que dependa da operação. A revogação do consentimento é um direito do titular, mediante manifestação expressa, logo há necessidade de entrar em contato conosco, o procedimento é gratuito.
03. Quais são os seus direitos como Titular de Dados Pessoais?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
| Seus Direitos | Explicação |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à HERO, confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
| Portabilidade | Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
| Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
| Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
Avisos importantes
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a HERO poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a HERO pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da HERO ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da HERO ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.
04. Como e por quanto tempo os Dados Pessoais serão armazenados?
A HERO SEGUROS, possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
| Dados Pessoais | Período de Armazenamento | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação | Art. 27 e 43 § 1° do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de identificação digital | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a HERO perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:
- I — Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- II — Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- III — Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
- IV — Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
Ficam nossos clientes e parceiros cientes de que o armazenamento de dados coletados pela HERO, reflete nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e controle de acesso às informações armazenadas.
05. Como a Hero protege seus Dados Pessoais?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
06. Há coleta de Dados Pessoais de crianças?
A HERO, pode ter a coleta de dados de criança e adolescentes tendo em vista que os seus produtos, não há limitação de idade, entretanto, caso dessa coleta haverá o consentimento específico e com a prévia autorização de um dos pais ou do responsável legal, conforme determinado na Lei Geral de Proteção de Dados.
07. Transferência internacional de Dados
Alguns dos parceiros com quem compartilhamos seus dados podem estar localizados ou possuir instalações localizados em países estrangeiros. Isso pode ocorrer nos casos em que nossos clientes precisam de assistência de algum parceiro, quando fazem viagens internacionais, por exemplo. Os dados pessoais poderão ser armazenados assim em servidores localizados em outros países.
Nessas condições, de toda a forma, os referidos tratamentos sempre respeitarão a legislação aplicável à proteção de dados pessoais e farão uso, sempre que necessário de mecanismos de transferência internacional de modo seguro e apropriado.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
08. Como falar sobre Dados Pessoais com a Hero?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
- Encarregado pelo contato
- Rodrigo
- E-mail para contato
- seguranca@heroseguros.com.br
09. Cookies ou Dados de navegação
A HERO faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Os cookies definidos pelo proprietário do site (nesse caso a HERO) são chamados de “cookies primários” e os cookies definidos por outro serviço de terceiro que não são de detenção da HERO, são chamados de “cookies de terceiros”
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
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10. Mudanças na Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 14 de setembro de 2023